Informação legal
Termos e Condições
Última atualização:
Estes Termos e Condições regem a utilização do site amassa.pt, os pedidos de reserva e a compra de vouchers de oferta. Ao utilizar o site, o utilizador declara tê-los lido.
1. Identificação do prestador
Este site é propriedade e é explorado pela Ribaviva, Unipessoal, Lda, NIF 514978155, com sede em Rua Guilherme de Azevedo, 31, 2000-245 Santarém, capital social de 1.000,00 €, CAE 56101, que explora o restaurante Amassa em Rua Elias Garcia 6B, 2000-054 Santarém.
Contactos: info@amassa.pt · +351 910 485 558.
2. Âmbito
O site apresenta o restaurante, a ementa, o menu da semana, e permite pedir reservas, enviar pedidos de grupo, contactar o restaurante e comprar vouchers de oferta. A informação é prestada de boa-fé e pode ser atualizada sem aviso prévio; a ementa, os preços e o horário podem sofrer alterações.
3. Reservas
- Reserva de mesa: efetuada através do motor de reservas de um prestador terceiro, incorporado no site, ou por telefone. Aplicam-se também os termos do prestador ao serviço por este prestado.
- Grupos (10 ou mais pessoas): pedidos através do formulário do site. O pedido não constitui reserva confirmada: a reserva só se considera efetiva após confirmação expressa da Amassa. Procuramos responder no prazo de 24 horas, sem qualquer compromisso para o cliente.
- Pedimos que comunique atempadamente qualquer alteração ou cancelamento, para podermos reutilizar a mesa.
4. Preços
Os preços indicados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Nos termos do art. 135.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 10/2015, não é cobrado qualquer produto (por exemplo, couvert) que não tenha sido solicitado pelo cliente.
5. Alergénios e intolerâncias
Informe a nossa equipa de qualquer alergia ou intolerância antes de pedir. Os 14 alergénios de declaração obrigatória (Regulamento (UE) n.º 1169/2011) são: cereais que contêm glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoins, soja, leite, frutos de casca rija, aipo, mostarda, sementes de sésamo, dióxido de enxofre e sulfitos, tremoço e moluscos.
A cozinha manipula vários destes ingredientes, pelo que não é possível garantir a ausência total de vestígios. As indicações no site são meramente informativas e a ficha técnica de cada prato prevalece; a informação completa é prestada pela equipa, a pedido.
6. Vouchers de oferta
- O voucher é um crédito digital no valor escolhido (mínimo 20 €), válido por 6 meses a contar da emissão, para utilização à mesa no restaurante Amassa, em Santarém.
- O pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento terceiro. Após a confirmação do pagamento, o voucher é enviado por email para o endereço indicado na compra. O comprador é responsável por indicar um endereço correto.
- O voucher não é reembolsável em dinheiro nem substitui, depois de utilizado, o valor consumido. Se a conta for inferior ao valor do voucher, não é devolvida a diferença em numerário, salvo se a lei o impuser.
- Terminado o prazo de validade, o voucher caduca. Pedimos que o utilize com antecedência e reserve, sempre que possível.
- Livre resolução. Tratando-se de contrato celebrado à distância, o consumidor pode ter direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da compra, nos termos e com as exceções previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014 (nomeadamente o seu art. 17.º), e desde que o voucher não tenha sido utilizado. Para o exercer, deve enviar uma declaração inequívoca para info@amassa.pt, indicando nome, email e data da compra. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logótipo, os textos, as fotografias, os vídeos e o desenho do site são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, pertencendo à Amassa ou aos respetivos titulares, que autorizaram a sua utilização. Não é permitida a reprodução, comunicação ao público ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
8. Ligações e serviços de terceiros
O site integra ou liga a serviços de terceiros (motor de reservas, pagamentos, mapas, redes sociais). Estes serviços regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade, pelos quais a Amassa não é responsável.
9. Responsabilidade
Empenhamo-nos em manter o site disponível e rigoroso, mas não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a ausência de erros. A Amassa não é responsável por danos decorrentes de indisponibilidade do site ou de serviços de terceiros, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos na lei.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações (físico, no restaurante, ou eletrónico em livroreclamacoes.pt) e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ver página do Livro de Reclamações).
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada.